A lei-quadro da educação pré-escolar estabelece como princípio geral que “ a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita relação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário”.
Este princípio fundamenta todo o articulado da lei e dele decorrem os objectivos gerais pedagógicos definidos para a educação pré-escolar:
• Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida democrática numa perspectiva de educação para a cidadania;
• Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade de culturas, favorecendo uma progressiva consciência como membro da sociedade;
• Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
• Estimular o desenvolvimento global da criança no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diferenciadas;
• Desenvolver a expressão e a comunicação através de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
• Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
• Proporcionar à criança ocasiões de bem-estar e de segurança, nomeadamente no âmbito da saúde individual e colectiva;
• Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências ou precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da criança;
• Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Para alcançar os seus objectivos mais específicos, deveremos garantir um ambiente propício para estimular a criança gradualmente a:
• Adaptar-se à instituição, através de um clima emocional positivo;
• Alcançar um auto-conceito positivo, através do reconhecimento das suas capacidades e da aceitação das suas limitações;
• Adquirir a capacidade de confiar nos colegas e nos adultos;
• Alcançar um certo equilíbrio de sentimentos e emoções;
• Adquirir autonomia nas suas decisões e ser capaz de se auto disciplinar;
• Passar do egocentrismo, natural das idades anteriores, para o altruísmo;
• Desenvolver o senso de responsabilidade;
• Passar da actividade individual para as actividades em grupo cada vez maiores;
• Ser capaz de lutar pelos seus direitos e de respeitar os direitos dos outros;
• Interiorizar valores espirituais, estéticos, morais e cívicos;
• Alcançar um equilíbrio nas relações sociais, apresentando atitudes de cooperação, liderança e aceitação dos controles externos;
• Aprimorar os movimentos dos grandes músculos;
• Iniciar a coordenação dos pequenos músculos;
• Demonstrar relativo controlo muscular em movimentos que envolvam todo o corpo;
• Discriminar estímulos visuais, tácteis, gustativos, olfactivos e auditivos;
• Demonstrar relativo controlo muscular em movimentos que envolvam todo o corpo;
• Discriminar estímulos visuais, tácteis, gustativos, olfactivos e auditivos;
• Adquirir noções de espaço e tempo, primeiro em relação ao seu próprio corpo, em seguida com referência a objectos ou outras pessoas;
• Realizar actividades que ajudem a definir a sua lateralidade;
• Reconhecer os atributos dos objectos que manipula;
• Relacionar objectos pelas semelhanças e diferenças;
• Realizar representações mentais de deslocamentos espaciais, sequências temporais e relações de causa e efeito;
• Aprimorar a sua capacidade de expressão: motora, plástica, musical e dramática;
• Desenvolver o domínio da oralidade;
• Perceber a relação entre a palavra falada e a escrita;
• Construir noções matemáticas a partir das vivências do dia a dia;
• Usar livremente a imaginação para desenvolver a capacidade criativa;
• Desenvolver o raciocínio e o espírito crítico;
• Aguçar a curiosidade para adquirir a habilidade em procurar respostas para as perguntas;
• Criar uma sensibilização às ciências que desperte a curiosidade e o desejo de aprender.
ÁREAS DE CONTEÚDO
A expressão Áreas de Conteúdo utilizada nas Orientações Curriculares, fundamenta-se na perspectiva de que o desenvolvimento e a aprendizagem são vertentes indissociáveis do processo educativo.
Consideram-se Áreas de Conteúdo como âmbitos de saber, com uma estrutura própria e com pertinência sócio-cultural, que incluem diferentes tipos de aprendizagem, não apenas conhecimentos, mas também atitudes e saber-fazer.
As Áreas de Conteúdo supõem a realização de actividades, dado que a criança aprende a partir da exploração do mundo que a rodeia. Se a criança aprende a partir da acção, as Áreas de Conteúdo são mais do que áreas de actividades pois implicam que a acção seja ocasião de descobrir relações consigo própria, com os outros e com os objectivos, o que significa pensar e compreender.
As diferentes Áreas de Conteúdo partem do nível de desenvolvimento da criança, da sua actividade espontânea e lúdica, estimulando o seu desejo de criar, explorar e transformar, para incentivar formas de acção reflectida e progressivamente mais complexa.
As Áreas de Conteúdo constituem as referências gerais a considerar no planeamento e avaliação das situações e oportunidades de aprendizagem, numa perspectiva globalizante e não como compartimentos estanques a serem abordados separadamente.
Distinguem-se três Áreas de Conteúdo:
ÁREA DE CONHECIMENTO DO MUNDO:
A área de conhecimento do mundo enraíza-se na curiosidade natural da criança e no seu desejo de saber e compreender o porquê das coisas.
Dada a multiplicidade de aspectos englobados pelo conhecimento do mundo e a diversidade de possibilidades, compete ao educador a escolha criteriosa dos assuntos que merecem maior desenvolvimento, interrogando-se sobre a sua pertinência, as suas potencialidades educativas, a sua articulação com outros saberes e as possibilidades de alargar os interesses do grupo e de cada criança.
Em termos gerais podemos dividir esta área em cinco blocos distintos:
• À descoberta de si mesmo;
• À descoberta dos outros e das instituições;
• À descoberta do ambiente natural;
• À descoberta das inter-relações entre espaços;
• À descoberta dos materiais e objectos.
ÁREA DE FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL
A formação pessoal e social integra todas as áreas pois tem a ver com a forma como a criança se relaciona consigo própria, com os outros e com o mundo.
A educação pré-escolar deve favorecer a formação da criança, tendo em vista a sua inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.
A educação pré-escolar constitui um conteúdo favorável para que a criança vá aprendendo a tomar consciência de si e do outro. Deste modo ela desempenha um papel importante na educação para os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos. É importante realçar que estes valores não se “ensinam” mas que se vivem na acção conjunta e nas relações com os outros.
Assim, o desenvolvimento pessoal e social deverá assentar na constituição de um ambiente relacional securizante.
ÁREA DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO
Esta área engloba as aprendizagens relacionadas com o desenvolvimento psicomotor e simbólico que determinam a compreensão e o progressivo domínio de diferentes formas de linguagem.
Nesta área distinguem-se vários domínios indispensáveis para a criança representar o seu mundo interior e o mundo que a rodeia sendo eles:
Domínio das expressões com diferentes vertentes: expressão motora, dramática, plástica e musical;
Domínio da linguagem e abordagem à escrita;
Domínio da matemática.
O domínio das diferentes formas de expressão implica diversificar as situações e as experiências de aprendizagem, de modo a que a criança vá dominando, utilizando o seu corpo e contactando com diferentes materiais que poderá explorar, manipular e transformar de forma a tomar consciência de si própria na relação com os objectos.
A aquisição de um maior domínio da linguagem oral é um dos objectivos fundamentais da educação pré-escolar cabendo ao educador criar as condições para que as crianças aprendam. É actualmente indiscutível que também a abordagem à escrita faz parte da educação pré-escolar, preparando a criança para aprendizagens futuras.
O papel da matemática na estruturação do pensamento, as suas funções na vida corrente e a sua importância para aprendizagens futuras, determina a atenção que lhe deve ser dada na educação pré-escolar, cujo quotidiano oferece múltiplas possibilidades de aprendizagens matemáticas. Cabe ao educador partir das situações do quotidiano para apoiar o desenvolvimento do pensamento lógico-matemático, internacionalizado momentos de consolidação e sistematização de noções matemáticas.